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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2004

Ementa:
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
REGULAMENTADO O ART. 29 DESTA LEI PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4213 DE 03/02/09.ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 106/04,138/11, 155/13 E 130/10 ( REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - PDE ) REVOGA AS LEIS NºS 10.051 /1992, 14.070/2003. E AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 13/1981, 31/1986 E 101/2003.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
16/3/2004 6687 16/3/2004

Assunto:
EDUCAÇÃO
Indexação:
PLANO, PROFESSOR, CARREIRA
Alterações:
ALTERADALei Complementar 231/2020
ALTERADALei Complementar 155/2013
ALTERADALei Complementar 138/2011
ALTERADALei Complementar 130/2010
ALTERADALei Complementar 130/2010
ALTERADALei Complementar 106/2004
ALTEROULei Complementar 75/1995
ALTEROULei Complementar 33/1986
ALTEROULei Complementar 34/1986
ALTEROULei Complementar 16/1982
ALTEROULei Complementar 7/1976

Revogações:
REVOGOULei Complementar 101/2003
REVOGOULei 14070/2003
REVOGOULei 10051/1992
REVOGOULei Complementar 31/1986
REVOGOULei Complementar 13/1981

Publicação:
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