Proposição: |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2004
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Ementa: |
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Movimento: |
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Observação: |
REGULAMENTADO O ART. 29 DESTA LEI PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4213 DE 03/02/09.ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 106/04,138/11, 155/13 E 130/10 ( REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - PDE )
REVOGA AS LEIS NºS 10.051 /1992, 14.070/2003. E AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 13/1981, 31/1986 E 101/2003.
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Autores: |
PODER EXECUTIVO
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Entrada: |
Número D.O.: |
Data D.O.: |
Número Veto: |
16/3/2004 |
6687 |
16/3/2004 |
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Assunto: |
EDUCAÇÃO
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Indexação: |
PLANO, PROFESSOR, CARREIRA
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Alterações: |
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Revogações: |
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Publicação: |