Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Proposição:
PROJETO DE LEI 446/1996

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ICMS, COM BASE NO ART. 155, INC. II, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELAS LEIS NÚMEROS: 11.964/97, 12.321, 12.685, 12.690, 12.802, 13.023/00, 13.212, 13.214, 13.284, 13.212, 13.332, 13.410, 13.523, 13.671, 13.739/02, 13.753, 13.961/02, 13.971, 13.972, 14.036, 14.050/03, 14.068/03, 14.363, 14.586, 14.599, 14.604, 14.681, 14.702/05, 14.738/05, 14859/05, 14.979/05, 14.981/05, 15.003/06, 15.342/06, 15.343/06, 15.352/06, 15.429/07, 15.450/07, 15.610/07, 15.670, 15.794/08, 16.016/08, 17.360/12, 18.280/14, 18.573, 18.879, 19.358/2017, 19.595/2018. 20.383/2020.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
14/11/1996 4885 14/11/1996

Assunto:
ICMS
Indexação:
ICMS
Alterações:
ALTERADALei 20383/2020
ALTERADALei 19595/2018
ALTERADALei 19358/2017
ALTERADALei 18879/2016
ALTERADALei 18879/2016
ALTERADALei 18468/2015
ALTERADALei 18573/2015
ALTERADALei 18573/2015
ALTERADALei 18280/2014
ALTERADALei 18371/2014
ALTERADALei 18371/2014
ALTERADALei 17605/2013
ALTERADALei 17630/2013
ALTERADALei 17360/2012
ALTERADALei 16360/2009
ALTERADALei 15794/2008
ALTERADALei 16016/2008
ALTERADALei 15429/2007
ALTERADALei 15429/2007
ALTERADALei 15450/2007
ALTERADALei 15610/2007
ALTERADALei 15003/2006
ALTERADALei 15342/2006
ALTERADALei 15343/2006
ALTERADALei 15352/2006
ALTERADALei 14604/2005
ALTERADALei 14702/2005
ALTERADALei 14738/2005
ALTERADALei 14859/2005
ALTERADALei 14979/2005
ALTERADALei 14981/2005
ALTERADALei 14599/2004
ALTERADALei 14036/2003
ALTERADALei 14050/2003
ALTERADALei 14068/2003
ALTERADALei 13523/2002
ALTERADALei 13739/2002
ALTERADALei 13753/2002
ALTERADALei 13961/2002
ALTERADALei 13972/2002
ALTERADALei 13214/2001
ALTERADALei 13410/2001
ALTERADALei 13023/2000
ALTERADALei 12802/1999
ALTERADALei 12802/1999
ALTERADALei 11964/1997
ALTEROULei 8927/1988

Revogações:
REVOGOULei 8933/1989

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento