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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 114/1997

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELAS LEIS NºS 12.235/1998, 12.457/1999, 13.029/2000, 13.518/2002, 14.825/2005, 15.050/2006, 15.944/2008, 16.179/2009, 17.382/2012, 18.131/2014, 19.594/2018, 20.199/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2020, PELA LEI Nº 20.933/2021 E PELA LEI Nº 21.118/2022.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
7/5/1997 4997 7/5/1997

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Indexação:
SOBRE, CARREIRAS, DOCENTE, ENSINO, SUPERIOR
Alterações:
ALTERADALei 21118/2022
ALTERADALei 20933/2021
ALTERADALei 20933/2021
ALTERADALei 20199/2020
ALTERADALei Complementar 231/2020
ALTERADALei 19594/2018
ALTERADALei 19594/2018
ALTERADALei 18131/2014
ALTERADALei 17382/2012
ALTERADALei 16179/2009
ALTERADALei 15944/2008
ALTERADALei 15050/2006
ALTERADALei 14825/2005
ALTERADALei 13518/2002
ALTERADALei 12457/1999

Publicação:
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