Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Proposição:
PROJETO DE LEI 386/2002

Ementa:
INSTITUI O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ – QPPE, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
VETO PARCIAL Nº 108/02 REJEITADO EM 20 DE AGOSTO DE 2002, LEI PROMULGADA Nº 13.757 DE 9 DE SETEMBRO DE 2002 ALTERADA PELA LEI 14.077/03. REGULAMENTADO O ART. 10 DESTA LEI PELO DECRETO ESTADUAL Nº 1982 DE 24/12/07. ALTERADA PELAS LEIS Nº 17.225/2012, N° 18.771/2016, Nº19.130/17 E Nº 19.131
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
5/7/2002 6265 5/7/2002

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Indexação:
QUADRO PRÓPRIO, PODER EXECUTIVO, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS, PROCURADORIA, PROCURADOR
Alterações:
ALTERADALei 19130/2017
ALTERADALei 18771/2016
ALTERADALei 17225/2012
ALTERADALei 14077/2003

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento