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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 136/2003

Ementa:
DISPÕE QUE PREFERENCIALMENTE SERÁ ADOTADO SISTEMA OPERACIONAL ABERTO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONFORME ESPECIFICA.
Movimento:

Observação:
REVOGADA PELA LEI Nº 20.210/2020.
Autores:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
12/11/2003 6604 12/11/2003

Assunto:
INFORMÁTICA
Indexação:
PREFERÊNCIA, ADOÇÃO, SISTEMAS, ABERTOS, SERVIÇOS, PÚBLICOS, MEIO ELETRÔNICO.
Revogações:
REVOGADALei 20210/2020

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
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