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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 354/2008

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO AMBIENTAL E DIRETRIZES PARA USO E OCUPAÇÃO DA ILHA DO MEL, CONFORME ESPECIFICA.
Movimento:

Observação:
REGULAMENTADA PELO DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 4242 DE 09/02/06. ALTERADA PELA LEI Nº 18.715/2016. ALTERADA PELA LEI Nº 20.244/2020.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
8/1/2009 7885 8/1/2009

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Indexação:
ZONEAMENTO AMBIENTAL, DIRETRIZES, ILHA DO MEL
Alterações:
ALTERADALei 20244/2020
ALTERADALei 18715/2016

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
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