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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 620/2009

Ementa:
ESTABELECE O QUANTITATIVO, PARA REGULARIZAÇÃO, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, QUE SE DESTINAM A ATENDER A ENCARGOS DE DIREÇÃO, DE CHEFIA OU DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR – IEES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELAS LEIS NºS 16.372/2009, 16.478/2010, 16.664/2010, 17.068/2012, 17.204/2012,18.387, 19.802/18, 20.070/2019, 20.225/2020 E 20.932/2021.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
30/12/2009 8129 30/12/2009

Assunto:
EDUCAÇÃO
Indexação:
CARGOS, VENCIMENTOS, IEES
Alterações:
ALTERADALei 20932/2021
ALTERADALei 20225/2020
ALTERADALei 20070/2019
ALTERADALei 19802/2018
ALTERADALei 19802/2018
ALTERADALei 18928/2016
ALTERADALei 18387/2014
ALTERADALei 17068/2012
ALTERADALei 17204/2012
ALTERADALei 16478/2010
ALTERADALei 16664/2010

Publicação:
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