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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 290/2012

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Movimento:

Observação:
ALTERA AS LEIS NºS 16.024/08 E 14.277/2003.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
31/7/2012 8766 31/7/2012

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Indexação:
GRATIFICAÇÕES, SERVIDORES, PODER JUDICIÁRIO
Alterações:
ALTERADALei 20039/2019
ALTEROULei 16024/2008
ALTEROULei 16024/2008
ALTEROULei 14277/2003

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
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