Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Pesquisa de Legislação Estadual

Imprimir
Visualizar
Proposição:
PROJETO DE LEI 25/1970
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS.
Movimento:
Observação:
ALTERADA PELAS LEIS NÚMEROS: 7.499/1981, 7.567/1982, 8.329/1986, 8.424/1986, 9.584/1991, 11.960/1997, 12.821/1999, 13.611-2002 (REVOGADA), 16.648/2010, 16.741/2010, 16.648/2010, 17.832/2013, 17.833/2013, 18.414/2014, 18.695/2015,19.350/2017, 19.803/2018, 20.113/2019, 20.115/2019, 20.500/2020, 20.501/2020, 20.502/2020, 20.503/2020, 20.504/2020, 20.713/2021 E 20.998/2022. (VIDE LEI 9.584/1991, VIDE LEI 14.595/2004, VIDE LEI 15.942/2008, VIDE LEI 20.948/2021)
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
9/9/1970 133 14/9/1970
Assunto:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Indexação:
DISPÕE, REGIME, CUSTAS, ATOS JUDICIAIS
Alterações:
ALTERADALei 20998/2022
ALTERADALei 20713/2021
ALTERADALei 20500/2020
ALTERADALei 20501/2020
ALTERADALei 20502/2020
ALTERADALei 20503/2020
ALTERADALei 20504/2020
ALTERADALei 20113/2019
ALTERADALei 20115/2019
ALTERADALei 19803/2018
ALTERADALei 19350/2017
ALTERADALei 18927/2016
ALTERADALei 18695/2015
ALTERADALei 18414/2014
ALTERADALei 17832/2013
ALTERADALei 17833/2013
ALTERADALei 16648/2010
ALTERADALei 16741/2010
ALTERADALei 13611/2002
ALTERADALei 12821/1999
ALTERADALei 11960/1997
ALTERADALei 9584/1991
ALTERADALei 8329/1986
ALTERADALei 8424/1986
ALTERADALei 7567/1982
ALTERADALei 7499/1981
Publicação:
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento