Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Proposição:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 359/2011

Ementa:
ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 142/12 , 166/13, 180/14, 199/16, 200/16, 207/2018, 209/18, LEI 19.054/17 E PELA LEI COMPLEMENTAR N° 212/2018
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
19/5/2011 8469 19/5/2011

Assunto:
DEFENSORIA PÚBLICA
Indexação:
LEI ORGÂNICA, DEFENSORIA , ESTABELECE
Alterações:
ALTERADALei Complementar 207/2018
ALTERADALei Complementar 209/2018
ALTERADALei Complementar 209/2018
ALTERADALei Complementar 212/2018
ALTERADALei Complementar 199/2016
ALTERADALei Complementar 180/2014
ALTERADALei Complementar 166/2013
ALTERADALei Complementar 142/2012

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento