Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Proposição:
PROJETO DE LEI 613/2012

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELAS LEIS NºS 18.370/14, 18.469/15, 19.790/18, 20.122/2019 E 20.635/2021. - VIDE DECRETO N° 7555 E DECRETO N° 7084/13
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
21/12/2012 8864 21/12/2012

Assunto:
PREVIDÊNCIA / PENSÃO
Indexação:
REESTRUTURAÇÃO, PLANO, CUSTEIO,FINANCIAMENTO, REGIME PRÓPRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTADO
Alterações:
ALTERADALei 20122/2019
ALTERADALei 19790/2018
ALTERADALei 19130/2017
ALTERADALei 18469/2015
ALTERADALei 18370/2014
ALTEROULei 20635/2021

Publicação:
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento