Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Proposição:
PROJETO DE LEI 187/2012

Ementa:
ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA-POLICIAL – FPP NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Movimento:

Observação:
MENSAGEM Nº 17/12 -ALTERADA PELAS LEI NºS 19.848/2019, 20.095/2019, PELA LEI Nº 20.944/2021, PELA LEI Nº 20.996/2022, PELA LEI Nº 21.116/2022 E PELA LEI Nº 21.117/2022.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
24/5/2012 8721 25/5/2012

Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Indexação:
FUNÇÃO, PRIVATIVA, POLICIAL, FPP, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, POLÍCIA, MILITAR, CORPO, BOMBEIROS, CIVIL, CIENTÍFICA, ESTADO
Alterações:
ALTERADALei 21116/2022
ALTERADALei 20944/2021
ALTERADALei 19848/2019
ALTERADALei 19848/2019
ALTERADALei 20095/2019

Publicação:
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento