Proposição: |
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.
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Movimento: |
Lei Sancionada Nº 17826 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9107 de 16/12/2013 Lei Promulgada Nº 17826 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9173 de 26/3/2014
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Observação: |
REVOGA A LEI Nº 16.888, VETO PARCIAL Nº 30/2013 DE 13/12/13, REJEITADO EM 10/03/14. ALTERADA PELA LEIS NºS 18.151/2014, 18.609/2015, 18.702/2016, 18.923/2016, 19.418/2018, 20.064/2019, 20.131/2020 E 20.269/2020.
REVOGADO OS INCISOS VI E VII DO ART. 6º, PELA LEI Nº 20.254/2020.
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Autores: |
DEPUTADA ROSE LITRO, DEPUTADO ANDRE BUENO, DEPUTADO CAITO QUINTANA, DEPUTADO PEDRO LUPION, DEPUTADO TADEU VENERI, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
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Entrada: |
Número D.O.: |
Data D.O.: |
Número Veto: |
13/12/2013 |
9107 |
16/12/2013 |
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Assunto: |
UTILIDADE PÚBLICA
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Indexação: |
CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA
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Alterações: |
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Revogações: |
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Publicação: |