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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 479/2013

Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELA LEI Nº 20.547/2021
Autores:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
1/10/2014 9304 3/10/2014

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Indexação:
AGÊNCIA, CATARATAS DO IGUAÇU, ITAIPU, SANTA HELENA
Alterações:
ALTEROULei 20547/2021

Publicação:
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