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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 873/2015

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO, OU GÁS DE FOLHELHO, ATRAVÉS DO MÉTODO DE PERFURAÇÃO SEGUIDO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO.
Movimento:

Observação:
REVOGADA PELA LEI Nº 19.878/2019
Autores:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA, DEPUTADO GUTO SILVA, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO RASCA RODRIGUES, DEPUTADO SCHIAVINATO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
22/12/2016 9849 23/12/2016

Assunto:
COMBUSTÍVEIS
Indexação:
MORATÓRIA, LICENCIAMENTO, EXPLORAÇÃO, GÁS DE XISTO, FRACKING, XISTO
Revogações:
REVOGADALei 19878/2019

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA DA LEGISLAÇÃO
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