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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 155/2018

Ementa:
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 16.575, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ DESTINA-SE À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, À POLÍCIA OSTENSIVA, À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
Movimento:

Observação:

Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
21/4/2018 10175 23/4/2018

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Indexação:
LEI N° 16.575, POLÍCIA MILITAR, ORDEM, ORDEM PÚBLICA
Alterações:
ALTEROULei 16575/2010

Publicação:
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