Assembleia Legislativa do Paraná
| Proposição: | |||||||
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| Ementa: | |||||||
| CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DO PARANÁ, ESTABELECENDO NORMAS PARA DESESTATIZAÇÃO E CONTRATOS DE PARCERIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXECUTIVA ESTADUAL E DE SUAS ENTIDADES, INSTITUI O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 17.046, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. |
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| Movimento: | |||||||
| Observação: | |||||||
| ALTERADA PELA LEI Nº 20.267/2020. |
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| Autores: | |||||||
| PODER EXECUTIVO |
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| Entrada: | Número D.O.: | Data D.O.: | Número Veto: | ||||
| 5/2/2019 | 10369 | 5/2/2019 | |||||
| Assunto: | |||||||
| ALTERAÇÃO DE LEIS |
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| Indexação: | |||||||
| PARCERIAS, DESESTATIZAÇÃO, PROJETOS, INFRAESTRUTURAS, LEI N° 17.046, PROGRAMA DE PARCERIAS DO PARANÁ, PAR, CPAR, |
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| Alterações: | |||||||
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| Publicação: | |||||||
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