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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 586/2018

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DO PARANÁ, ESTABELECENDO NORMAS PARA DESESTATIZAÇÃO E CONTRATOS DE PARCERIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXECUTIVA ESTADUAL E DE SUAS ENTIDADES, INSTITUI O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 17.046, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELA LEI Nº 20.267/2020.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
5/2/2019 10369 5/2/2019

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Indexação:
PARCERIAS, DESESTATIZAÇÃO, PROJETOS, INFRAESTRUTURAS, LEI N° 17.046, PROGRAMA DE PARCERIAS DO PARANÁ, PAR, CPAR,
Alterações:
ALTERADALei 20267/2020
ALTEROULei 17046/2012

Publicação:
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