Proposição: |
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Ementa: |
CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DO PARANÁ, ESTABELECENDO NORMAS PARA DESESTATIZAÇÃO E CONTRATOS DE PARCERIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXECUTIVA ESTADUAL E DE SUAS ENTIDADES, INSTITUI O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 17.046, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.
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Movimento: |
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Observação: |
ALTERADA PELA LEI Nº 20.267/2020.
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Autores: |
PODER EXECUTIVO
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Entrada: |
Número D.O.: |
Data D.O.: |
Número Veto: |
5/2/2019 |
10369 |
5/2/2019 |
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Assunto: |
ALTERAÇÃO DE LEIS
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Indexação: |
PARCERIAS, DESESTATIZAÇÃO, PROJETOS, INFRAESTRUTURAS, LEI N° 17.046, PROGRAMA DE PARCERIAS DO PARANÁ, PAR, CPAR,
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Alterações: |
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Publicação: |