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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 57/2019

Ementa:
MENSAGEM 003/2019 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Movimento:
Lei Sancionada/Republicada Nº 19848 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10439 de 20/5/2019
Lei Sancionada Nº 19848 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10428 de 3/5/2019
Observação:
ALTERA AS LEIS NºS 4.978/1964, 5.652/1967, 6.407/1973, 6.517/1974, 7.039/1978, 7.056/1978, 7.169/1979, 7.811/1983, 8.485/1983, 8.485/1987, 10.066/1992, 11.066/1995, 11.970/1997, 12.2015/1998, 12.726/1999, 13.425/2002, 14.889/2005, 15.123/2006, 15.211/2006, 16.242/2009, 17.172/2012, 17.430/2012, 17.431/2012, 17.709/2013, 17.745/2013, 17.762/2013, 18.381/2014, 18.418/2014 E 18.519/2015 E REVOGA AS LEIS NºS 6.635/1974, 7.169/1979, 8.468/1987, 9.619/1991, 13.986/2002, 16.840/2011, 16.841/2011, 17.045/2012, 17.464/2013, 18.106/2014, 18.373/2014 E 19.262/2017 ALTERADA PELA LEI 19.856/2019.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
3/5/2019 10428 3/5/2019

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Indexação:
SECRETÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO-CHEFE, ORGANIZAÇÃO BÁSICA ADMINISTRATIVA, SECRETARIAS
Alterações:
ALTERADALei 19856/2019
ALTEROULei 18519/2015
ALTEROULei 18381/2014
ALTEROULei 18418/2014
ALTEROULei 17709/2013
ALTEROULei 17745/2013
ALTEROULei 17762/2013
ALTEROULei 17172/2012
ALTEROULei 17430/2012
ALTEROULei 17431/2012
ALTEROULei 16242/2009
ALTEROULei 16242/2009
ALTEROULei 15123/2006
ALTEROULei 15211/2006
ALTEROULei 14889/2005
ALTEROULei 13425/2002
ALTEROULei 12726/1999
ALTEROULei 12215/1998
ALTEROULei 11970/1997
ALTEROULei 11066/1995
ALTEROULei 10066/1992
ALTEROULei 8485/1987
ALTEROULei 7811/1983
ALTEROULei 7811/1983
ALTEROULei 7169/1979
ALTEROULei 7039/1978
ALTEROULei 7056/1978
ALTEROULei 6517/1974
ALTEROULei 6407/1973
ALTEROULei 5652/1967
ALTEROULei 4978/1964

Revogações:
REVOGOULei 19262/2017
REVOGOULei 18106/2014
REVOGOULei 18373/2014
REVOGOULei 17464/2013
REVOGOULei 17045/2012
REVOGOULei 16840/2011
REVOGOULei 16841/2011
REVOGOULei 13986/2002
REVOGOULei 9619/1991
REVOGOULei 8468/1987
REVOGOULei 7169/1979
REVOGOULei 6635/1974

Publicação:
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