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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 16/2019

Ementa:
ALTERA OS ARTS. 35 E 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:

Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
4/12/2019 1866 5/12/2019

Assunto:
P.E.C
Indexação:
CONSTITUIÇÃO, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDORES, CARGOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, EFETIVOS, ART. 35, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO, PENSÕES
Publicação:
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