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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 840/2019

Ementa:
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANÁ E DO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
REVOGA AS LEIS NºS 14.889/2005 E A 18.878/2016, ALTERA AS LEIS NSº 19.848/2019, 18.875/2016, 16.372/2009, 18.929/2016, 19.115/2017. ALTERADA PELA LEI Nº 20.954/2021.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
18/12/2019 10588 19/12/2019

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Indexação:
INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANÁ, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, AGUASPARANÁ, ITCG, IAP, SEDEST
Alterações:
ALTEROULei 19848/2019
ALTEROULei 19848/2019
ALTEROULei 19115/2017
ALTEROULei 19115/2017
ALTEROULei 18875/2016
ALTEROULei 18929/2016
ALTEROULei 16372/2009
ALTEROULei Complementar 59/1991

Revogações:
REVOGOULei 18878/2016
REVOGOULei 14889/2005

Publicação:
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