Assembleia Legislativa do Paraná
| Proposição: | ||||
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| Ementa: | ||||
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FEITURA INFORMAL E A FABRICAÇÃO COMERCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO, A COMPRA, O PORTE E A POSSE E O USO DO CEROL (VIDRO MOÍDO E COLA); PROÍBE TAMBÉM A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDA COMO "LINHA CHILENA", OU DE QUALQUER PRODUTO SIMILAR UTILIZADO NO ATO DE EMPINAR PIPAS, QUE CONTENHAM ELEMENTOS CORTANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Movimento: | ||||
| Observação: | ||||
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| Autores: | ||||
| DEPUTADO CORONEL LEE, DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI |
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| Entrada: | Número D.O.: | Data D.O.: | Número Veto: | |
| 24/7/2020 | 10735 | 24/7/2020 | ||
| Assunto: | ||||
| INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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| Indexação: | ||||
| CEROL, LINHA, QUARTZO, VIDRO, COLA, ENCERADA, PIPA, LINHA CHILENA |
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| Publicação: | ||||
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