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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Proposição:
PROJETO DE LEI 528/2020

Ementa:
MENSAGEM Nº 49/2020 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimento:

Observação:
ALTERADA PELA LEI Nº 20.575/2021
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Número D.O.: Data D.O.: Número Veto:
18/9/2020 10773 18/9/2020

Assunto:
RECURSOS FINANCEIROS
Indexação:
MENSAGEM Nº 49/2020, PAGAMENTO, CONTRATOS DE APRENDIZAGEM, EMERGENCIAL, CALAMIDADE PÚBLICA
Alterações:
ALTEROULei 20575/2021

Publicação:
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