Proposição: |
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Ementa: |
OFÍCIO Nº 1.220/2020-GP - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS ESTADUAIS NºS 16.748/2010, 16.024/2008, E 17.528/2013, PARA FINS DE UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Movimento: |
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Observação: |
ALTERA AS LEIS NºS 16.023/08, 16.748/10, 17.528/13. ALTERADA PELA LEI Nº 21.047/2022.
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Autores: |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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Entrada: |
Número D.O.: |
Data D.O.: |
Número Veto: |
24/9/2020 |
10778 |
24/9/2020 |
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Assunto: |
ALTERAÇÃO DE LEIS
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Indexação: |
OFÍCIO Nº 1.220/2020, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS ESTADUAIS NºS 16.748/2010, 16.024/2008, 17.528/2013, UNIFICAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DO
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Alterações: |
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Publicação: |