Proposição: | |||||
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Ementa: | |||||
OFÍCIO Nº 2395/2019 - DISPÕE SOBRE A TABELA XI, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. |
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Movimento: | |||||
Observação: | |||||
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 6149/1970. |
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Autores: | |||||
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ |
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Entrada: | Número D.O.: | Data D.O.: | Número Veto: | ||
29/12/2020 | 10842 | 30/12/2020 | |||
Assunto: | |||||
ALTERAÇÃO DE LEIS |
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Indexação: | |||||
LEI Nº 6.149, ATOS, TABELIÃES, RECONHECIMENTO DE FIRMA, FIRMA, RECONHECIMENTO, CUSTAS, ESCRITURA |
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Alterações: | |||||
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Publicação: |
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