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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20778 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11058 de 17/11/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 63/2021 - DISPÕE ACERCA DO INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/6/2021 NÃO 4751

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 63/2021, INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INSTITUTO PARANAENSE, IPARDES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
13
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
ORDEM DO DIA
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2021 29/6/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/6/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2021 29/6/2021
Ação: Data:
AUTUADO 29/6/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2021 16/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/9/2021 20/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 16/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 21/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 21/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 21/9/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ EMENDA MODIFICATIVA - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2021 4/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2021 4/10/2021
Ação: Data:
PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA 4/10/2021
Anexo:
PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 4/10/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: CONCEDIDO BAIXA EM DILIGÊNCIA AO A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES E À GOVERNADORIA DO ESTADO.
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 18/10/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: CONCEDIDO BAIXA EM DILIGÊNCIA A CASA CIVIL.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 26/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Ação: Data:
ANEXADO 26/10/2021
Anexo:
ANEXADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/10/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER- FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 26/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S)
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 26/10/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL À SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 27/10/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/10/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 27/10/2021
Observação:
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 27/10/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/10/2021 29/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/11/2021 3/11/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 3/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/11/2021 4/11/2021
Ação: Data:
DESPACHO 3/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 3/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 3/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 30/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.778, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
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