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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20696 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11020 de 17/9/2021
Ementa:
MENSAGEM 68/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/7/2021 NÃO 5041

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM 68/2021, PODER EXECUTIVO, EFETUAR DOAÇÃO, MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR, IMÓVEL, JARDIM ALEGRE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO FERNANDO
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
ORDEM DO DIA
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2021 12/7/2021
Ação: Data:
AUTUADO 7/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2021 14/7/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/7/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2021 13/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/7/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/7/2021
Anexo:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 2/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/8/2021 13/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/8/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS
Observação:
PARECER APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/8/2021 23/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 24/8/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/8/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/8/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/8/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 30/8/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 30/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 31/8/2021
Ação: Data:
DESPACHO 30/8/2021
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/8/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
DESPACHO 30/8/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 10/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.696 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
 
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