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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20779 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11058 de 17/11/2021
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.337, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE DECLAROU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE ITAIPU, COM SEDE E FORO NA CIDADE ONDE RESIDIR O SEU PRESIDENTE.
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/7/2021 NÃO 5046

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
ALTERA A LEI Nº 11.337, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, CONCESSÃO, TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE ITAIPU, RESIDIR, PRESIDENTE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 12/7/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 12/7/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2021 28/9/2021
Ação: Data:
AUTUADO 12/7/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/9/2021 29/9/2021
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 29/9/2021
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/9/2021 5/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
LEI 11.337/1996
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
CNPJ
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
ATESTADO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2021 19/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2021 20/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2021 20/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/10/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/10/2021 25/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 21/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 3/11/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/10/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/11/2021 5/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2021 8/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2021 8/11/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2021 8/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2021 10/11/2021
Ação: Data:
DESPACHO 9/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 9/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 9/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 11/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 30/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.779, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
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