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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20745 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11033 de 6/10/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE DOSE PERIÓDICA DE IMUNIZANTE CONTRA A COVID-19, QUANDO DEMONSTRAR-SE NECESSÁRIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA IMUNIZAÇÃO, NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
30/7/2021 NÃO 5242

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
VACINA, COVID-19, DOSE ADICIONAL, IMUNIZANTE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
11
GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO
12
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
COMISSÃO DE REDAÇÃO
16
ORDEM DO DIA
17
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/7/2021 2/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 30/7/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2021 3/8/2021
Ação: Data:
AUTUADO 3/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 10/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 17/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2021 18/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2021 24/8/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 18/8/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA A TODOS OS DEPUTADOS.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 25/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 25/8/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO POR UNANIMIDADE,
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 26/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 25/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 25/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 30/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 30/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021 31/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/8/2021
Relator:
DEPUTADO MICHELE CAPUTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021 31/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 31/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 31/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2021 14/9/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/9/2021
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 13/9/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 14/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/9/2021 16/9/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/9/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 20/9/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
DESPACHO 20/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 20/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 20/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 28/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 28/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.745 DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
 
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