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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20769 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11051 de 5/11/2021
Ementa:
OFÍCIO Nº 949/21 - OPD/GP - ALTERA AS LEIS Nº 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, Nº 16.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, Nº 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, E Nº 18.691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E INSTITUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/8/2021 NÃO 5488

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 949/21 - OPD/GP, ALTERA, LEIS Nº 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, Nº 16.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, Nº 17.423, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, Nº 18.691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, DIA DO AUDITOR, CONTROLE EXTERNO, CALENDÁRIO OFICIAL
Anotações:
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2021.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
ORDEM DO DIA
14
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/8/2021 4/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/8/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/8/2021 12/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 10/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/8/2021 17/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 17/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 17/8/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL COM EMENDA SUPRESSIVA - APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/8/2021 20/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 19/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/8/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL-APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 26/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 24/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 6/10/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/10/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 5/10/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 6/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/10/2021 10/10/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/10/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2021 13/10/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2021 14/10/2021
Ação: Data:
DESPACHO 13/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 13/10/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 13/10/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/10/2021
Ação: Data:
DESPACHO 15/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
DESPACHO 15/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 22/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.769, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
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