Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 20742 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11032 de 5/10/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 80/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.945, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/8/2021 NÃO 5791

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 80/2021, LEI Nº 12.945, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000, FUNDO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5730/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 383/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5727/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 383/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5728/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 383/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
12
GABINETE - DEPUTADO GOURA
13
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO DE REDAÇÃO
23
ORDEM DO DIA
24
DIRETORIA LEGISLATIVA
25
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
27
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
28
DIRETORIA LEGISLATIVA
29
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
30
COMISSÃO DE REDAÇÃO
31
ORDEM DO DIA
32
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
33
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2021 10/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/8/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2021 16/8/2021
Ação: Data:
AUTUADO 11/8/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 12/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2021 17/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2021 17/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/8/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/8/2021 20/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 19/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2021 23/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/8/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/8/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 25/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 24/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/8/2021
Relator:
DEPUTADO GOURA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL/APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 25/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 25/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 1/9/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/8/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 1/9/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2021 9/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 2/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 2/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2021 14/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2021 14/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 14/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 14/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2021 14/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 14/9/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL A EMENDA 1 E 2 E FAVORÁVEL A EMENDA 3 NA FORMA DA SUBMENDA SUBSTITUTIVA GERAL – APROVADO, VENCIDO O DEP. TADEU VENERI QUANTO AS EMENDAS 1 E 2.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2021 14/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 14/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 20/9/2021
Observação:
EMENDAS 1 E 2 REJEITADAS.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 21/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 27/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2021 27/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2021 27/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 28/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 28/9/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL PARA AS EMENDAS NºS 1 E 2 E FÁVORÁVEL NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL PARA A EMENDA Nº 3 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 28/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 28/9/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 28/9/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/9/2021
Anexo:
REDAÇÃO FINAL APROVADA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/9/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
DESPACHO 28/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 28/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 28/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/9/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 1/10/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 10/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.742, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento