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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21044 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11169 de 5/5/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE DO GRAFITE COMO CULTURA A SER PROTEGIDA E FOMENTADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/8/2021 NÃO 6270

Assunto:
CULTURA
Palavras-Chave:
GRAFITE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 6436/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 425/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5799/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 425/2021
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 666/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 425/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE CULTURA
9
GABINETE - DEPUTADO GALO
10
COMISSÃO DO TURISMO
11
GABINETE - DEPUTADO GALO
12
COMISSÃO DE CULTURA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE
20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
ORDEM DO DIA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DL - REQUERIMENTOS
25
DIRETORIA LEGISLATIVA
26
ORDEM DO DIA
27
COMISSÃO DE REDAÇÃO
28
ORDEM DO DIA
29
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
30
DIRETORIA LEGISLATIVA
31
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
32
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 24/8/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 26/8/2021
Ação: Data:
AUTUADO 25/8/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 25/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 25/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 25/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 19/10/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/10/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER; ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSAO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2021 19/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2021 19/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 19/10/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/10/2021 25/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 21/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 8/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2021 8/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2021 9/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2021 9/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2021 9/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/11/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/11/2021 16/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 11/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 23/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
Ação: Data:
COAUTORIA 23/11/2021
Anexo:
COAUTORIA
 
Ação: Data:
DESPACHO 23/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 29/11/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/11/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 29/11/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 1/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 30/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/12/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/12/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 14/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 22/3/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 14/12/2021
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER FAVORAVEL - CONCEDIDO VISTA AOS DEPUTADOS HUSSEIN BAKRI, MARIA VICTORIA E PAULO LITRO
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR 8/2/2022
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 22/3/2022
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBEMENDA SUBST. GERAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2022 23/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 5/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 5/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 5/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 18/4/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 13/4/2022
Observação:
APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 18/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 25/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2022 25/4/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
DESPACHO 25/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/4/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/4/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 27/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2022 17/5/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 29/4/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 13/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/5/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.044, DE 5 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 17/5/2022
 
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