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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA NATIVA, EXÓTICA E DOMÉSTICA, BEM COMO O LICENCIAMENTO E A POLÍTICA DE GESTÃO DE CRIADOUROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FAUNA NATIVA E EXÓTICA.
Autores:
DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO REQUIÃO FILHO, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO TERCÍLIO TURINI, DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/8/2021 NÃO 6449

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
CRIAÇÃO, MANEJO, CONSERVAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, FAUNA NATIVA, EXÓTICA, DOMÉSTICA, LICENCIAMENTO, POLÍTICA, GESTÃO, CRIADOUROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FAUNA NATIVA, EXÓTICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 6168/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 466/2021
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 766/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 466/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - REQUERIMENTOS
11
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
12
GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
13
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
14
GABINETE - DEPUTADO GALO
15
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021 14/9/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 31/8/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
ANEXADO 31/8/2021
Anexo:
ANEXADO
Observação:
ANEXO I
 
Ação: Data:
ANEXADO 31/8/2021
Anexo:
ANEXADO
Observação:
ANEXO II
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2021 14/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2021 20/9/2021
Ação: Data:
AUTUADO 14/9/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 27/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2021 13/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2021 5/4/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/12/2021
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/12/2021
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSAO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/12/2021
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/2/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/2/2022
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/3/2022
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 5/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 13/4/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 5/4/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORAVEL - CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/4/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 13/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 25/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 19/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 19/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2022 24/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2022 25/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 1/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 31/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Ação: Data:
SUBSTITUTIVO GERAL 8/6/2022
Anexo:
SUBSTITUTIVO GERAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/3/2023
 
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