Ementa: | ||||
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ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 20.259 DE 15 DE JULHO DE 2020 DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON, DEPUTADO CORONEL LEE, DEPUTADO RODRIGO ESTACHO, DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO DO CARMO, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
31/8/2021 | NÃO | 6460 | ||
Assunto: | ||||
ALTERAÇÃO DE LEIS |
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Palavras-Chave: | ||||
DETERMINA, COMPANHIA, SANEAMENTO, PARANÁ - SANEPAR, TRANSFERÊNCIA, TITULARIDADE, CONTA, USUÁRIO FINAL, INADIMPLEMENTO. |
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Anotações: | ||||
ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2020. |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 466/2020 |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO | ||||
Anexação: | ||||
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2020 |
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