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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21154 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11214 de 11/7/2022
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A FURTOS E ROUBOS DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/8/2021 NÃO 6495

Assunto:
SERVIÇOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, COMBATE, FURTOS, ROUBOS, CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES, PLACAS METÁLICAS
Anotações:
ANEXADO OS PROJETOS DE LEI Nº 154/2022 E 184/2022.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) REQUERIMENTO Nº 2248/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 452/2021
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 154/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 452/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
9
GABINETE - DEPUTADO FRANCISCO BÜHRER
10
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DL - COMISSÕES
13
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
15
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
ORDEM DO DIA
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
ORDEM DO DIA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DL - REQUERIMENTOS
22
ORDEM DO DIA
23
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
24
DIRETORIA LEGISLATIVA
25
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
26
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021 1/9/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 31/8/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2021 1/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/9/2021 9/9/2021
Ação: Data:
AUTUADO 1/9/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 2/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/9/2021 19/4/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/12/2021
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/12/2021
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSAO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/12/2021
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/2/2022
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/2/2022
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/4/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 19/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2022 19/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 19/4/2022
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2022 25/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2022 2/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO FRANCISCO BUHRER
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
Ação: Data:
APROVADO 3/5/2022
Observação:
PARECER FAVORÁVEL: APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2022 3/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2022 10/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 4/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 4/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 23/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 4/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/6/2022
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 29/6/2022
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 4/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 5/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 5/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 5/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 6/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2022 6/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 6/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 7/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 7/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022 8/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 8/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.182.084-3, NO DIA 8 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 8/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 18/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.154, DE 11 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 18/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2022
 
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