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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM BURLAR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO PELO PODER PÚBLICO.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/9/2021 NÃO 6552

Assunto:
VETO PARCIAL
Palavras-Chave:

Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA VETO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
VETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
11
ORDEM DO DIA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/9/2021 13/9/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 3/9/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2021 13/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2021 20/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 16/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2021 21/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 21/9/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL AO VETO - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2021 7/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/2/2022 7/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/2/2022 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 9/5/2022
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO 9/5/2022
Observação:
SIM=32 / NÃO=11 / ABST. =0 / VETO PARCIAL MANTIDO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 12/1/2024
 
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