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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21162 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11229 de 1/8/2022
Ementa:
CRIA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU.
Autores:
DEPUTADO GOURA, DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR, DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/9/2021 NÃO 6975

Assunto:
AGRICULTURA
Palavras-Chave:
LEI, INCENTIVO, CULTURA DO BAMBU
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 6172/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 492/2021
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 6234/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 492/2021
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 6367/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 492/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 46/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 492/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DL - COMISSÕES
11
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
12
GABINETE - DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
13
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DL - COMISSÕES
16
ORDEM DO DIA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI
20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
ORDEM DO DIA
23
COMISSÃO DE REDAÇÃO
24
ORDEM DO DIA
25
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
26
DIRETORIA LEGISLATIVA
27
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
28
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 22/9/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 21/9/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2021 22/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2021 27/9/2021
Ação: Data:
AUTUADO 22/9/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 23/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2021 27/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2021 18/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 7/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2021 8/2/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/10/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/10/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/11/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/11/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/11/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/11/2021
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/12/2021
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/12/2021
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/12/2021
Observação:
PARECER: ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/2/2022 9/2/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/2/2022
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/2/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/2/2022 29/3/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/2/2022
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER FAVORAVEL - CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/3/2022
Observação:
ADIADO PELO TÉRMINO DA SESSÃO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/3/2022
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2022 29/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2022 4/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 31/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 31/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2022 16/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2022 18/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2022 18/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/5/2022
Relator:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2022 18/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 23/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 23/5/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 23/5/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2022 7/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 7/6/2022
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2022 14/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 13/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/6/2022
Observação:
ADIADO PELO TERMINO DA SESSÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 22/6/2022
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A EMENDA - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 5/7/2022
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 4/7/2022
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 5/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022 8/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 11/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2022 12/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 11/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 11/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 11/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2022 14/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2022 9/8/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 18/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.231.150-0, NO DIA 14 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 18/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 5/8/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/8/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.162, DE 1° DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/8/2022
 
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