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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20767 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11051 de 5/11/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 115/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/9/2021 NÃO 6996

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 115/2021, DOAÇÃO, MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 21/9/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 21/9/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2021 27/9/2021
Ação: Data:
AUTUADO 21/9/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2021 28/9/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/9/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2021 28/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/9/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/9/2021 4/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 30/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2021 4/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2021 6/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/10/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/10/2021 16/10/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2021 19/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 18/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/10/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/10/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 6695/2021-DAP - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2021 26/10/2021
Ação: Data:
DESPACHO 26/10/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 26/10/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 26/10/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/10/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 10/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 22/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.767, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
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