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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20871 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11075 de 10/12/2021
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL CAPOEIRA ALIANCE.
Autores:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/10/2021 NÃO 7402

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL CAPOEIRA ALIANCE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
GABINETE - DEPUTADO TERCILIO TURINI
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
8
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
11
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/10/2021 13/10/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/10/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
ANEXADO 6/10/2021
Anexo:
ANEXADO
 
Ação: Data:
ANEXADO 6/10/2021
Anexo:
ANEXADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2021 13/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2021 14/10/2021
Ação: Data:
AUTUADO 13/10/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
SIMILITUDE
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/10/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
DILIGÊNCIA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 16/11/2021
Ação: Data:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA 16/11/2021
Anexo:
DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2021 22/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
Observação:
REQUISITOS ATENDIDOS
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 17/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
Observação:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/11/2021
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 3/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/12/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/12/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 7315/2021/DAP - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 7/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 9/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 20/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.871, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 20/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 31/3/2022
 
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