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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS QUE PROMOVAM A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS -ICMS PARA O MEDICAMENTO TRIKAFTA OU QUALQUER OUTRO MEDICAMENTO QUE POSSUA SEUS MESMOS PRINCÍPIOS ATIVOS.
Autores:
DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/10/2021 NÃO 7441

Assunto:
IMPOSTOS
Palavras-Chave:
GOVERNADOR, ADOÇÃO, MEDIDA, LEGAL, ISENÇÃO, IMPOSTO, ICMS, MEDICAMENTO, TRIKAF, OUTRO MEDICAMENTO, MESMO, PRINCIPIO, ATIVO
Anotações:
E-PROTOCOLO 18.199.399-5 EM 14/10/2021.
RESPOSTA OF CEE/CC 1353/22 - LIDO NO EXPEDIENTE DE 16/05/2022.

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA REQUERIMENTO
Local Atual:
COORDENADORIA DE EXPEDIENTE.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
REQUERIMENTO ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
COORDENADORIA DE EXPEDIENTE

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/10/2021 13/10/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 8/10/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2021 13/10/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2021
Ação: Data:
AGUARDANDO ASSINATURA 13/10/2021
Anexo:
AGUARDANDO ASSINATURA
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO 13/10/2021
Anexo:
ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO
 
Ação: Data:
RESPOSTA REQUERIMENTO 16/5/2022
Anexo:
RESPOSTA REQUERIMENTO
 
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