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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20856 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11072 de 7/12/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 177/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE SERTANÁPOLIS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/11/2021 NÃO 8167

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 177/2021, DOAÇÃO, MUNICÍPIO DE SERTANÁPOLIS, IMÓVEL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2021 8/11/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 8/11/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2021 11/11/2021
Ação: Data:
AUTUADO 8/11/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 9/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 16/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 16/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2021 17/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/11/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/11/2021 19/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 18/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/11/2021 19/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/11/2021 24/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2021 24/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/11/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2021 29/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 24/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2021 30/11/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/11/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 30/11/2021
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 7230/21/DAP - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 1/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 30/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 30/11/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 1/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 2/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO À SANÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 2/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 20/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.856, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 20/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 31/3/2022
 
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