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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21047 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11178 de 18/5/2022
Ementa:
OFÍCIO Nº 1973/2021 - ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL N° 20.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE UNIFICA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM INCLUSÃO DO ANEXO IV PARA QUE CONSTE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SECRETÁRIA E DE SUPERVISOR DE SECRETARIA.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/11/2021 NÃO 8352

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 1973/2021, LEI ESTADUAL N° 20.329, QUADROS DE PESSOAL, PODER JUDICIÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS, CHEFE DE SECRETÁRIA, SUPERVISOR DE SECRETARIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 651/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DL - COMISSÕES
20
ORDEM DO DIA
21
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
24
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 16/11/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 16/11/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2021 22/11/2021
Ação: Data:
AUTUADO 16/11/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 17/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 30/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/11/2021
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 1/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 30/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 8/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Relator:
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 10/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2022 15/3/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/3/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 15/3/2022
Observação:
RECEBEU UM EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2022 1/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 16/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 16/3/2022
Anexo:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2022 5/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 5/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER- FAVORÁVEL
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 12/4/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 5/4/2022
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER FAVORAVEL - CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 12/4/2022
Anexo:
VOTO EM SEPARADO
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 12/4/2022
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER CONTRARIO A EMENDA DE PLENÁRIO - APROVADO (VENCIDO DEP. TADEU VENERI) RETIRADO O PARECER DO RELATOR QUE APOIOU O VOTO EM SEPARADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 12/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2022 13/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 12/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 12/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/4/2022 26/4/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/4/2022
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL , REQUERIMENTO Nº 1085/22 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2022 28/4/2022
Ação: Data:
DESPACHO 26/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 26/4/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 26/4/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/4/2022 29/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/4/2022 30/5/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 29/4/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/4/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 26/5/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 26/5/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.047, DE 18 DE MAIO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 26/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 30/5/2022
 
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