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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20874 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11078 de 15/12/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 186/2021 - APROVA A CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/11/2021 SIM 8386

Assunto:
HIDRELÉTRICA
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 186/2021, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS, GERAÇÃO DE ENERGIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5805/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 659/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
10
GABINETE - DEPUTADO GOURA
11
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
12
GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO
13
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO DE REDAÇÃO
23
ORDEM DO DIA
24
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2021 17/11/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 17/11/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2021 22/11/2021
Ação: Data:
AUTUADO 17/11/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 17/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 18/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2021 23/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/11/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2021 29/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 24/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 1/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 30/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 6/12/2021
Relator:
DEPUTADO GOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 6/12/2021
Anexo:
PARECER CONTRÁRIO
Relator:
DEPUTADO GOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 6/12/2021
Anexo:
VOTO EM SEPARADO
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/12/2021
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER: CONTRÁRIO - REJEITADO. VOTO EM SEPARADO: FAVORÁVEL - APROVADO. VENCIDOS OS DEP. GOURA E DEP. TADEU VENERI.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 6/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/12/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 6/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU UMA EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 7/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 8/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 8/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO O PROJETO. REJEITADA(S) A(S) EMENDA(S) 8/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2021 10/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 13/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 13/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 14/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 15/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 24/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.874, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 24/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 31/3/2022
 
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