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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21178 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11229 de 1/8/2022
Ementa:
ALTERA A LEI 20.234, DE 4 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUIU A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Autores:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI, DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/11/2021 NÃO 8455

Assunto:
DIREITOS DA MULHER
Palavras-Chave:
ALTERA, LEI 20.234, CAMPANHA ESTADUAL, ATIVISMO, FIM DA VIOLÊNCIA, CONTRA, MULHERES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) REQUERIMENTO Nº 2449/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 662/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
3
DIRETORIA LEGISLATIVA
4
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
5
GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
9
GABINETE - DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
10
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DL - COMISSÕES
13
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14
GABINETE - DEPUTADO SOLDADO FRUET
15
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
ORDEM DO DIA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DL - REQUERIMENTOS
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
ORDEM DO DIA
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/11/2021 22/11/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 19/11/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2021 22/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2021 25/11/2021
Ação: Data:
AUTUADO 22/11/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 23/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 8/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2022 9/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 9/3/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2022 9/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 9/3/2022
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/3/2022 14/3/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 10/3/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/3/2022 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2022 4/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2022 4/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2022 7/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2022 11/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 11/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/4/2022 23/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO SOLDADO FRUET
Observação:
PARECER APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 15/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 20/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 19/7/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/7/2022
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 18/7/2022
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 19/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/7/2022 20/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/7/2022 21/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 20/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/7/2022 21/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/7/2022 25/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/7/2022 28/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 25/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 25/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/7/2022 28/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/7/2022 9/8/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 29/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.283.381-7, NO DIA 28 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 29/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 5/8/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/8/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.178, DE 1° DE AGOSTO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 5/8/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/8/2022
 
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