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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20904 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11079 de 16/12/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 200/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
24/11/2021 SIM 8605

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 200/2021, CESSÃO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, IMÓVEL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO GALO
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2021 24/11/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 24/11/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2021 29/11/2021
Ação: Data:
AUTUADO 24/11/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 24/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 25/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/11/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 1/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/12/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 3/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 3/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 3/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 3/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/12/2021 3/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/12/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER FAVORAVEL. APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 6/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/12/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 7340/2021/DAP - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 7/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 7/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 9/12/2021
Anexo:
REGIME DE URGÊNCIA
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 9/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 9/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 25/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 25/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.904, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 25/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 1/4/2022
 
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