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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20932 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11080 de 17/12/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 217/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 16.372, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO, PARA REGULARIZAÇÃO, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE SE DESTINAM A ATENDER AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO, DE CHEFIA OU DE ASSESSORAMENTO NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/11/2021 SIM 8734

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 217/2021, LEI N° 16.372, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUANTITATIVO, REGULARIZAÇÃO, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5824/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 714/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
14
GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
15
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
21
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
24
COMISSÃO DE REDAÇÃO
25
ORDEM DO DIA
26
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
27
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2021 29/11/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/11/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/11/2021 29/11/2021
Ação: Data:
AUTUADO 29/11/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 29/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 29/11/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 30/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/11/2021 30/11/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 1/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 1/12/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 1/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL . CONCEDIDO VISTA AOS DEPUTADOS PAULO LITRO E HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO. VOTO CONTRARIO DEP. HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 1/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 1/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 1/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 1/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/12/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER- FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2021 3/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 1/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 1/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2021 9/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2021 9/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2021
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 9/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 13/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 13/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 14/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 14/12/2021
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A EMENDA- APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 14/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 15/12/2021
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 15/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 15/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 16/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 15/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 17/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 17/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 26/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.932, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 26/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 1/4/2022
 
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