Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2021

Ementa:
MENSAGEM Nº 226/2021 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 103, DE 15 DE MARÇO DE 2004 E N° 123, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR E DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
6/12/2021		SIM		8928

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 226/2021, LEIS COMPLEMENTARES N° 103, LEI N° 123, PLANO DE CARREIRA, PROFESSOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REDE ESTADUAL, EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 7290/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5838/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5839/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5840/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5841/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5847/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5866/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5837/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5844/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5842/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5845/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5843/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5846/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5883/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5870/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5867/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5869/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5882/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5868/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	COORDENADORIA DE APOIO A MESA

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI

5	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

6	GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI

7	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

10	GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI

11	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

12	GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO

13	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

14	DIRETORIA LEGISLATIVA

15	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

16	GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO

17	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

18	GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS

19	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

20	DIRETORIA LEGISLATIVA

21	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

22	DIRETORIA LEGISLATIVA

23	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

24	GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI

25	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

26	DIRETORIA LEGISLATIVA

27	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

28	COMISSÃO DE REDAÇÃO

29	ORDEM DO DIA

30	COORDENADORIA DE AUTOGRAFO

31	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/12/2021	6/12/2021

Ação:	Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA	6/12/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/12/2021	7/12/2021

Ação:	Data:
AUTUADO	6/12/2021

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
DESPACHO	7/12/2021
Anexo:
DESPACHO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/12/2021	7/12/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/12/2021	7/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	7/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/12/2021	8/12/2021

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	7/12/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI, DEP. EVANDRO ARAÚJO E DEP. HOMERO MARCHESE.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/12/2021	8/12/2021

Ação:	Data:
VOTO EM SEPARADO	8/12/2021
Anexo:
VOTO EM SEPARADO
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/12/2021	8/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	8/12/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORAVEL APROVADO, APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO PELO DEP. TADEU VENERI, QUE RESTOU PREJUDICADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
8/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	8/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
ENCAMINHADO(A)	8/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	8/12/2021
Observação:
CONCEDIDO VISTAS AO DEP. ARILSON CHIORATO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
VOTO EM SEPARADO	13/12/2021
Anexo:
VOTO EM SEPARADO
Relator:
DEPUTADO ARILSON CHIORATO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	13/12/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORAVEL APROVADO, APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO PELO DEP. ARILSON CHIORATO, QUE RESTOU PREJUDICADO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
ENCAMINHADO(A)	13/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2021	13/12/2021

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	13/12/2021
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
CONCEDIDO VISTAS AO DEP. PROFESSOR LEMOS.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/12/2021	14/12/2021

Ação:	Data:
VOTO EM SEPARADO	14/12/2021
Anexo:
VOTO EM SEPARADO
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/12/2021	14/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	14/12/2021
Relator:
DEPUTADO GUGU BUENO
Observação:
PARECER FAVORAVEL APROVADO, APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO PELO DEP. PROFESSOR LEMOS, QUE RESTOU PREJUDICADO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/12/2021	14/12/2021

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	14/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
ENCAMINHADO(A)	14/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/12/2021	14/12/2021

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	14/12/2021

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	14/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. RECEBEU 18 EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/12/2021	15/12/2021

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	14/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
ENCAMINHADO(A)	14/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	15/12/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	15/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)	15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL ÀS EMENDAS COM SUBEMENDA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	15/12/2021

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	15/12/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS, 12,15 E 16 NA FORMA DA SUBEMENDA. VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)	15/12/2021
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Observação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 12,15 E 16 COM SUBEMENDA - APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	15/12/2021

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
ENCAMINHADO(A)	15/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	15/12/2021

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA	15/12/2021

Ação:	Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S)	15/12/2021

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	15/12/2021

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	15/12/2021

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	15/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA II.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2021	16/12/2021

Ação:	Data:
DESPACHO	15/12/2021
Anexo:
DESPACHO

Ação:	Data:
AUTÓGRAFO	16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO

Ação:	Data:
AUTÓGRAFO	16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/12/2021

Ação:	Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO	17/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO

Ação:	Data:
DESPACHO	17/12/2021
Anexo:
DESPACHO

Ação:	Data:
INFORMAÇÃO	11/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	11/2/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI COMPLEMENTAR N° 242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Ação:	Data:
DESPACHO	11/2/2022
Anexo:
DESPACHO

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