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Ementa:
MENSAGEM Nº 228/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 222, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ — AGEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/12/2021 SIM 8931
Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 228/2021, LEI COMPLEMENTAR N° 222, FUNCIONAMENTO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ, AGEPAR
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO Nº 7291/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021
ANEXAÇÃO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5832/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
12
GABINETE - DEPUTADO GALO
13
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/12/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
AUTUADO 6/12/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 7/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 7/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL . CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO HOMERO MARCHESE.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 8/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2021 9/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2021
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 9/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO GALO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2021
Relator:
DEPUTADO GALO
Observação:
PARECER FAVORAVEL. APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 13/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 13/12/2021
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 13/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 15/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO O PROJETO. REJEITADA(S) A(S) EMENDA(S) 15/12/2021
Observação:
DISPENSADO REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 7483/2021/DAP - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021 16/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 15/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 16/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 17/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 17/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 26/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI COMPLEMENTAR N° 243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Ação: Data:
DESPACHO 26/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 31/3/2022
 
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