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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 21105 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11202 de 23/6/2022
Ementa:
OFÍCIO Nº 2.131/2021 - ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL N° 19.501, DE 21 DE MAIO DE 2018.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/12/2021 NÃO 8946

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
OFÍCIO Nº 2.131/2021, ALTERA, REVOGA, ACRESCE DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL N° 19.501, GRATIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DL - COMISSÕES
8
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9
GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
10
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
ORDEM DO DIA
13
COMISSÃO DE REDAÇÃO
14
ORDEM DO DIA
15
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 6/12/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/12/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
AUTUADO 6/12/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 6/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 7/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2021 15/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2022 15/2/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/2/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2022 15/2/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/2/2022
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2022 15/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2022 21/2/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/2/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 15/2/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2022 23/2/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/2/2022 23/2/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/2/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/2/2022 9/3/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 24/2/2022
Observação:
PARECER: CONCEDIDO VISTA AO DEP. ARILSON CHIORATO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/3/2022
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2022 16/5/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 11/3/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 11/3/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2022 24/5/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/5/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022 30/5/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2022 31/5/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 31/5/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2022 1/6/2022
Ação: Data:
DESPACHO 31/5/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 31/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 31/5/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 1/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2022 7/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 3/6/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.051.548-6, NO DIA 3 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 3/6/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 1/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.105, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 1/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/7/2022
 
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