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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20954 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11093 de 11/1/2022
Ementa:
MENSAGEM Nº 238/2021 - REVOGA AS ALÍNEAS "C", "D", "E" E "G" DO INCISO III DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 19.848, DE 3 DE MAIO DE 2019, BEM COMO REVOGA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22, DA LEI N° 20.070 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/12/2021 SIM 8983

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 238/2021, REVOGA AS ALÍNEAS "C", "D", "E" E "G", INCISO III, ARTIGO 36, LEI Nº 19.848, REVOGA O CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 22, LEI N° 20.070, SEFA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/12/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
AUTUADO 7/12/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 7/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2021 8/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 8/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 8/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 13/12/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 13/12/2021
Observação:
CONCEDIDO VISTAS AO DEP. ARILSON CHIORATO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/12/2021
Relator:
DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 14/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 14/12/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 14/12/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/12/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/12/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 7449/21/DAP- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2021 15/12/2021
Ação: Data:
DESPACHO 14/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 14/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 15/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2021
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 20/12/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
 
Ação: Data:
DESPACHO 20/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 27/1/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/1/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 20.954, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 27/1/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/3/2022
 
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