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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 239/2021 - CRIA O QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) NA POLICIA MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/12/2021 SIM 8984

Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 239/2021, QUADRO DE OFICIAIS, ADMINISTRAÇÃO, QOA, POLÍCIA MILITAR
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 86/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 87/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 88/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 89/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 99/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 100/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 101/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 102/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 103/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 104/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 105/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 106/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 107/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 108/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 110/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 111/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 112/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 746/2021
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DL - COMISSÕES
14
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
15
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
16
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DL - COMISSÕES
19
ORDEM DO DIA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/12/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2021 7/12/2021
Ação: Data:
AUTUADO 7/12/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 7/12/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 7/12/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2021 21/6/2022
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 8/12/2021
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
RETIRADO A PEDIDO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 21/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 21/6/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL - CONCEDIDO VISTA AO DEP. HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 27/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 27/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 27/6/2022
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 27/6/2022
Observação:
VOTO EM SEPARADO COM PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBST. GERAL APRESENTADO PELO DEP HOMERO MARCHESE - CONCEDIDO VISTA AO DEP. SOLDADO ADRIANO JOSÉ
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 28/6/2022
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO (COM ABSTENÇÃO DO DEP. RICARDO ARRUDA)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 28/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 28/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2022 28/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/7/2022 22/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/7/2022 22/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/7/2022
Relator:
DEPUTADO MARCEL MICHELETTO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/7/2022 22/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/7/2022 23/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 22/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 22/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/7/2022 23/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/7/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/7/2022
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL - APROVADO. (26/07/2022)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 26/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 26/7/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 26/7/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 26/7/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/7/2022 30/8/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/7/2022
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 1/8/2022
Observação:
RETIRADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 30/8/2022
Observação:
RECEBEU 17 EMENDAS DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2022 2/9/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 30/8/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 30/8/2022
Anexo:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2022
 
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